Por Alessandro Macedo[1] Tenho aproveitado as aulas ministradas nos municípios para traçar um diagnóstico inicial sobre a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, e trarei, neste artigo, as primeiras impressões sobre tal processo, revelando algumas preocupações, sobretudo, no âmbito dos pequenos e médios municípios. Inicialmente, verifica-se que atores importantes, como…
Por Marla Oliveira[1] A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), Lei nº 14.133/21, entrou em vigor na data em que foi sancionada, no dia 1º de abril de 2021, trazendo alterações relevantes e substanciais ao procedimento licitatório, pois trouxe impactantes mudanças no regime das contratações públicas. Em âmbito municipal diversos Municípios já iniciaram…